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(I)
Os dois principais problemas de filosofia política estudados no ensino
secundário são os seguintes:
Problema da justificação do Estado
Será que a autoridade do Estado é legítima? Ou seja, num Estado
os cidadão são obrigados a obedecer às leis, às sentenças dos juízes, às
ordens da polícia, etc. Caso desrespeitem isso, são forçados a pagar coimas
ou a ir para a prisão. Mas por que razão cidadãos autónomos devem ser
tratados desta forma?
A este problema os anarquistas respondem negativamente: a
autoridade do Estado é uma mera violação ilegítima da liberdade das pessoas.
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Porém, existem respostas positivas ao problema de dois tipos:
Por um lado, naturalistas, como Aristóteles, defendem que o ser
humano não se desenvolve isoladamente, mas em comunidade; sobretudo na
comunidade mais completa e perfeita que é a “polis” (cidade-estado), a qual
visa assegurar a vida boa. Assim, a vida na “polis” corresponde a uma
necessidade natural dos seres humanos, pelo que o Estado tem uma justificação
natural.
Por outro lado, contratualistas, como Locke, defendem que o
Estado tem origem num contrato celebrado entre pessoas livres de forma a
proteger as suas vidas e propriedades. A ideia é que no estado de natureza
(numa situação sem Estado politicamente organizado) existem problemas, como a
questão da administração da justiça. Para que a propriedade não fique
ameaçada, as pessoas celebram tacitamente um contrato social e aceitam
livremente a origem do governo.
Problema da justiça social
Será justa uma sociedade na qual a distribuição de rendimentos e riqueza é
desigual? Ou apenas será justa se tal distribuição for igual? Imaginemos
uma sociedade em que grande parte das pessoas vive em grande pobreza, apesar
de existir uma pequena elite de pessoas multimilionária. Será esta sociedade
justa? Imaginemos outra sociedade em que as pessoas têm exatamente a mesma
riqueza e em que tudo é distribuído igualitariamente. Será justa uma tal
sociedade onde todos têm o mesmo, independentemente do que trabalhem, do que
se esforcem ou dos dons que tenham? Afinal, o que é efetivamente uma
sociedade justa?
A este problema Rawls responde, numa perspetiva
tendencialmente mais igualitarista, que numa sociedade justa deve-se
assegurar iguais liberdades e oportunidades para todos e que a redistribuição
do rendimento e da riqueza deve ser feito à luz deste objetivo. Por isso, não
aceita distribuições muito desiguais, uma vez que limitam consideravelmente
as liberdades e as oportunidades dos mais pobres. Aliás, as desigualdades na
distribuição só são aceitáveis se trouxerem benefícios para todos, de modo
especial para os mais desfavorecidos. Se não for esse o caso, então o Estado
deve intervir, por exemplo, com impostos e outras tributações, de modo a
manter este padrão de justiça que assegure iguais oportunidades e liberdades
para todos.
Já Nozick considera que esta interferência do Estado é eticamente
inaceitável, pois viola direitos de propriedade e desrespeita a liberdade
individual de cada um gerir o seu rendimento e riqueza como bem entender. Por
isso, Nozick avança com uma conceção alternativa de justiça que é libertista.
(II)
Além destes problemas, existem outros interessantes que se podem tratar
com os alunos, como é o caso do “problema da desobediência civil” (existirão
casos em que violar a lei é moralmente aceitável?) ou do “problema da
descriminação positiva” (serão justas as leis que favorecem umas
pessoas em relação a outras, como o caso da lei da paridade?).
Perante estes problemas e teorias os professores devem estimular o pensamento
crítico dos alunos de modo a que eles assumam uma decisão e posição
fundamentada. Em relação a muitos problemas filosóficos, não decidir pode ser
uma posição respeitável. Porém, em política, a indiferença é uma posição
autorrefutante, pois não decidir ou não ter posição é deixar que outros
decidam por nós (seja o que for que decidam). Como alerta o filósofo Jonathan
Wolff, na introdução do livro An Introduction to Political Philosophy (tradução
portuguesa na Gradiva),
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(…) pode não interessar se uma sociedade não tem
uma política oficial sobre a solução para o problema do livre-arbítrio, mas
em todas as sociedades há alguém que detém o poder político e a riqueza
encontra-se distribuída de uma forma ou de outra. (…) Aqueles que preferem
não participar verão as decisões políticas serem tomadas por si, quer
gostem delas quer não. Nada dizer ou fazer é, na prática, dar aval à
situação atual, por insatisfatória que seja.
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Domingos Faria
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