Manuais certificados

Saiu hoje o despacho 22025/2009 sobre o procedimento de avaliação dos manuais escolares.. Há uns tempos escrevi sobre isso. Na altura imputei fortemente a responsabilidade aos professores do ensino superior. Reli o texto (que publico como o original), mas mudaria algumas coisas. A principal, é que a responsabilidade da feitura e avaliação de manuais deve ser de quem com eles escolhe trabalhar, os professores. Também tenho de fazer outro reparo: ainda não conheço toda a legislação, pelo que não sei como vão ser constituídas as equipas para certificação de manuais. Se mudo estes aspectos, qual a razão que me faz ainda acreditar no que escrevi? É que o essencial mantém-se. Não faz qualquer sentido a existência de leis para certificar manuais. Só este aspecto merece ainda manter o que defendi no texto que a seguir apresento. Bem, retiraria o tom carregadamente pessoal do texto. Para já fica como foi escrito, até que mais algum tempo disponível me permita aqui regressar.

Manuais certificados por quem?

No início de mais um ano lectivo dou-me conta de legislação incumprida relativamente aos manuais escolares. A lei da certificação dos manuais está pronta, mas os manuais continuam sem certificação. Não posso saber o que se passa na realidade para que os manuais não estejam certificados, mas tenho uma forte suspeita que não estão porque pura e simplesmente o Ministério da Educação não tem os meios necessários para a certificação. O que cabe aqui anotar em apontamento é um esboço de resposta para as questões seguintes:

1) Precisam os manuais de serem certificados como prova de qualidade?

2) Se sim quem deve certificar os manuais?

3) Se não, como podemos auferir da qualidade de um manual?

E a minha resposta a 1) é claramente Não. Os manuais não precisam de certificados como os vinhos para serem bons manuais e, a serem certificados, são os profissionais de cada área quem os deve certificar e não o Ministério da Educação. E esta é também a minha resposta à questão 3): Quem deve aferir da qualidade dos manuais de uma disciplina são os profissionais dessa disciplina e não o Ministério. Ou então o Ministério se pretende exercer o controlo de qualidade deve remeter a análise dos manuais para os profissionais da área, isto, claro, se os profissionais da área quiserem realmente ter um papel importante na decisão do rumo futuro da sua disciplina. Caso contrário a certificação de manuais fica ao critério arbitrário do Ministério. É claro que para uma maioria de pessoas mais vale entregar essa maçada para o Ministério, mesmo que essa maioria se assuma com as competências para avaliar cientificamente manuais escolares e como se avaliar cientificamente manuais escolares se tratasse de uma tarefa para a qual a única competência exigida fosse uma licenciatura acabada há 10 anos.

Mas é ainda conveniente esclarecer mais alguns pequenos pontos. O primeiro de todos é que é uma ilusão pensar que um qualquer sistema elimina de vez os manuais maus. Existem maus manuais como existe “maus” em todas as coisas, maus profissionais, cafés mal tirados, aulas más, etc. A ideia a defender é que exista um ambiente que possa premiar os bons manuais e progressivamente fazer com que os maus manuais se tornem melhores manuais. E isto não se faz nem com decretos de lei, nem com golpes publicitários dos editores. A forma mais justa para este procedimento é a crítica pública num ambiente de liberdade de discussão e verdadeira democracia. A crítica de manuais vai, publicamente, ou pelo menos na comunidade da disciplina em causa, apontar limitações e erros entre pares que mais tarde poderão ser reparados e corrigidos. Um exemplo muito simples: vamos supor que o manual X sai numa primeira edição com os erros y e w. Se for sujeito à crítica dos pares, os autores desse manual podem, numa segunda edição corrigir esses erros melhorando significativamente o seu trabalho. Isto devia ser comum em todas as disciplinas, mas muito mais na filosofia, pelo menos a acreditar que todos levamos muito a sério quando dizemos nas nossas aulas que a filosofia é o exercício crítico da razão. Essa frase indica-nos que o lugar crítico da razão, o laboratório onde experimentamos os nossos argumentos, é a praça pública, tal como o foi para Sócrates e é para todos os filósofos que façam filosofia. Para os profissionais da filosofia, a crítica devia ser algo habitual e desejável. No caso dos manuais não o é. Mas depois vemos sistematicamente uns autores roubarem outros autores sem qualquer diálogo. Quanto a mim este exercício é uma prova da falta de cultura de boa convivência em comunidade. Infelizmente aprendemos logo isto nas universidades. Quando temos pouca ginástica mental o mais imediato que nos surge é arranjar uns inimigos a abater, para mostrar que também somos gente no mundo. A psicologia deve explicar este comportamento como um mecanismo de defesa face ao sintoma do medo.

Um outro aspecto da realidade dos manuais escolares, pelo menos dos de filosofia, nos últimos dois anos, é que os editores anteciparam-se ao próprio Ministério e passaram a ter os seus manuais certificados com algum nome, em regra, o nome de algum professor universitário mais ou menos consagrado. Isto apareceu com a sigla de «Revisor científico». Mas o mais interessante é que nem assim a maioria dos manuais passaram a ser melhores manuais apresentando erros que, em muitos casos, são erros grosseiros, o que indicia que os professores universitários se estão nas tintas para a realidade do secundário e que a estratégia pouco mais foi que um golpe publicitário dos editores. Ainda assim estou certo que para os editores seria melhor que os revisores fizessem o seu trabalho. Mas como é que é possível que um catedrático de filosofia deixe passar em claro uma coisa como esta (só a citar de memória): “a lógica formal existe para as ciências exactas e a lógica informal para a filosofia”. Algo estranho aqui se passou: 1) ou o professor universitário é incompetente, 2) ou se esteve nas tintas para o manual, só emprestou o nome e não tem vergonha na cara para se expor desta forma. Esta realidade não é a de um caso isolado. Isto acontece em mais de metade dos manuais em opção para cada um dos dois anos em que se lecciona filosofia no secundário. Mas isto revela ainda um outro dado interessante: é que muitos dos professores universitários se estão nas tintas para o secundário, mas não deviam, pois o secundário é a porta de entrada dos alunos para o superior. Se não tivermos um ensino de qualidade no secundário é de esperar que os cursos no ensino superior venham a ter cada vez menos alunos. Bom, como são catedráticos também se devem estar nas tintas para esta realidade. E é bem possível que assim seja uma vez que só abandonam o poleiro filosófico quando partirem para debaixo da terra, de modo que não existe qualquer motivação para se ser bom profissional e se trabalhar bem. Associada a estas razões existe ainda outra que me corre e que creio ter relativo peso neste comportamento dos universitários face aos manuais: o estatuto social. Pensa-se que emprestar o nome é já uma garantia para vender bem o livro, mas quanto a trabalhar, isso está fora de questão. Um universitário não vai sujar as mãos no secundário, nesse nível baixo de se fazer filosofia. O contra exemplo desta realidade são nomes como os de Nigel Warburton, Thomas Nagel, Eliott Sober ou Stephen Law que publicam para o público jovem e editam manuais de filosofia contribuindo de forma decisiva para que o interesse na filosofia aumente. Bem isto para não falar em nomes como Richard Dawkins, Roger Penrose, Stephen Hawking e o mestre de todos, Carl Sagan, em outras áreas do conhecimento. O que se passa é que estas pessoas em vez de seguir os bons exemplos, para não se darem ao trabalho, a única coisa que lhes ocorre fazer é dizer mal de quem trabalha. Daí as acusações de que os divulgadores são filósofos levezinhos, sem peso nenhum na história da filosofia, etc. e tal.

Em conclusão: podem-se inventar dezenas de sistemas de avaliação de manuais, o mais justo de todos será sempre aquele que permitir maior liberdade de actuação aos indivíduos. Se os professores reúnem capacidades científicas para avaliar e analisar manuais, façam-no, pois é a eles quem compete a certificações de manuais. Deixar que o Ministério o faça é o mesmo que lançar os manuais que usamos para ensinar nas nossas aulas, aos lobys habituais. Analisar um manual dá trabalho e eu sei-o bem, mas essa é a nossa tarefa, cuidar da nossa disciplina e sermos responsáveis por tudo o que nela se passa. Se, sem qualquer crítica, deixamos passar maus manuais para os nossos alunos estamos a passar atestados de irresponsabilidade a nós mesmos. Deixar que o Ministério decida com leis o que devemos e não ensinar é colocar o nosso saber nas mãos dos que não sabem e contribuir para um ambiente educativo cada vez menos livre.