Liberdade para escolher

Temos ouvido algumas vezes falar em cheques-ensino, em demasiada concentração estatal na vida económica e no sistema educativo. Seria necessária maior liberdade de escolha das escolas, dos programas de ensino, das tipologias de ensino? Será que uma descentralização do sistema educativo contribuiria para uma igualdade e liberdade de escolha maior? Publicado entre nós neste mês, Junho de 2012, o livro de Milton Friedman e Rose Friedman, Liberdade para escolher, (Lua de Papel, tradução de Jorge Lima), procura dar respostas a estes como a outros problemas do mundo actual. A publicação original deste livro do prémio Nobel da Economia data já de 1990, mas é de actualidade sem fôlego. Deixo apenas uma citação mais abaixo. Posso estar errado, mas também devido à crise actual que se faz sentir em Portugal e a forma como sempre nos relacionamos com os poderes centrais, fazem com que as reacções às teses de Freidman sejam quase imediatas. Acontece que não estamos a fazer religião e não temos de adorar as ideias de seja quem for como uma pessoa religiosa adora o Papa. Vale a pena ler o livro para avaliar as propostas nele presentes.

No ensino, os pais e os filhos são os consumidores, e o professor e os administradores escolares, os produtores. A centralização no ensino tem significado unidades de maiores dimensões, uma redução da capacidade de escolha dos consumidores e um aumento do poder dos produtores. Professores, gestores escolares e funcionários sindicais não são diferentes do resto de nós. Podem ser também pais que desejam um sistema escolar de qualidade. No entanto, os seus interesses particulares enquanto professores, gestores ou sindicalistas são diferentes dos seus interesses enquanto pais, e também dos interesses dos pais a cujos filhos dão aulas. Os seus interesses podem ser servidos por centralização e burocratização maiores, ainda que o mesmo não aconteça aos interesses dos pais – na verdade, uma das formas pelas quais esses interesses são mais bem servidos é precisamente reduzindo o poder dos pais.O mesmo fenómeno está presente sempre que a burocracia estatal se impõe a expensas da liberdade de escolha do consumidor: seja na distribuição de correio, na recolha do lixo, ou nos muitos exemplos apresentados em outros capítulos.No ensino, aqueles de nós que pertencem às classes de maiores rendimentos conservam a liberdade de escolha. Podemos enviar os nossos filhos para colégios privados, pagando na verdade duas vezes a sua educação – uma vez nos impostos que nos são cobrados para sustentar a escola pública e, de novo, nas propinas do ensino privado. Ou então, podemos escolher onde habitar, com base na qualidade do ensino público. Escolas públicas de excelência tendem a concentrar-se nos subúrbios mais abastados das grandes cidades, nas quais o controlo parental continua a ser bem real.(…)A tragédia, e ao mesmo tempo a ironia, é que o sistema que se propõe permitir a todas as crianças adquirir uma linguagem comum e os valores da cidadania americana, oferecendo a todas as crianças iguais oportunidades educativas, acabe na prática por exacerbar a estratificação da sociedade e promover uma elevada desigualdade de oportunidades educativas.

p.199,200