O teste Kantiano para avaliar as ações

Na avaliação moral das ações, para Stuart Mill o que interessa são as consequências da ação. Pelo contrário, para Kant o que interessa são os motivos do agente e não as consequências da ação. Analisar os motivos é ver por que razão o agente realiza uma determinada ação.

Para Kant as ações que têm valor moral são realizadas por dever. Agir por dever é agir somente motivado pela razão e não em função de inclinações ou desejos; ou seja, é ter autonomia da vontade. E chama-se a esta vontade que cumpre o dever pelo próprio dever de vontade boa – é este o bem último para Kant.

Ao agirmos exclusivamente pela razão, por dever e com vontade boa, estamos a obedecer ao imperativo categórico, isto é, uma ordem incondicional que nos dá uma obrigação moral. Então, o que faz uma ação ser correta é cumprir o imperativo categórico.

Existem várias formulações deste imperativo categórico. Aqui vamos atender apenas à fórmula da lei universal que nos diz: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal”.

A ideia é que devemos agir apenas de acordo com regras que podemos querer que todos os agentes adotem. Isto não consiste em ver se seria bom ou mau que todos agissem de acordo com uma determinada regra. Consiste, antes, em mostrar se é ou não possível todos agirem segundo essa regra. 

De uma forma mais prática, o teste para se determinar a moralidade de uma ação é o seguinte:

(1)   Que regra (máxima) estamos a seguir se realizarmos esta ação?

(2) Estamos dispostos a que essa regra (máxima) seja seguida por todos e em todas as situações?

Sim: essa regra (máxima) torna-se lei universal e, consequentemente, o ato é moralmente permissível.

Não: essa regra (máxima) não pode ser seguida e, consequentemente, o ato é moralmente proibido.

Este teste do imperativo categórico pode tornar-se mais compreensível com alguns exemplos:

Exemplo 1
A Francisca é dona de um hotel que nunca engana os clientes, fazendo sempre um preço justo. Ela faz isso não por interesse (para não perder os clientes), mas simplesmente por dever de ser honesta. Será que este exemplo passa no teste do imperativo categórico?

► Sim. Porque (1) a máxima é “venderás sempre a um preço justo, porque é um dever ser honesto”. E (2) é possível todos agirmos segundo essa máxima e querermos que todos obedeçam a essa máxima.

Exemplo 2
O Gustavo mente ao Joel sobre uma traição da sua namorada Daniela, pois não quer que o Joel sofra (tem assim compaixão por ele). Acontece que o Joel passa a andar traído sem o saber. Será que este exemplo passa no teste do imperativo categórico?

► Não. Porque (1) a máxima é “mentirás porque tens compaixão”. E (2) não poderíamos querer que a mentira fosse uma lei universal, pois isso derrotar-se-ia a si mesmo: as pessoas descobririam rapidamente que não podiam confiar no que os outros disseram, e por isso ninguém acreditaria nas mentiras.

É importante que os alunos não fiquem apenas pela teoria, mas que saibam também aplicar a teoria a casos concretos do quotidiano, de modo a determinarem se estão perante uma ação moral ou não de acordo com a ética deontológica de Kant. Para isso, podem-se utilizar situações parecidas com as dos exemplos 1 e 2.

Domingos Faria, in, http://manualescolar2.0.sebenta.pt/projectos/fil10/posts/1161