Definir eutanásia

Recentemente ao passar os canais de TV vi um debate organizado sobre o problema da eutanásia. Não tive oportunidade de assistir a todo o debate, mas pareceu-me que alguns dos intervenientes confundiam as definições de eutanásia. É por isso que o trabalho prévio de definir conceitos é tão relevante em qualquer discussão minimamente organizada. Neste pequeno apontamento vou registar as principais definições do conceito de eutanásia para servir de auxiliar à discussão. Com as distinções feitas, a discussão torna-se mais clara.

Etimologicamente o termo eutanásia deriva de duas palavras gregas (eu e thanatos) que significam morte boa ou suave. Em muitos casos o termo eutanásia também significa morte misericordiosa dado que a motivação é agir humanamente para com uma pessoa que está a sofrer.

A segunda distinção a ter em conta é entre o que é legal e o que é moral. Muitas vezes, como vi acontecer programa de TV, associamos o legal e o moral. E é verdade que muitas das leis são derivações da racionalidade moral. Mas o que é moral é muito diferente do que é legal. Para o perceber basta pensar que nem tudo o que é de lei é necessariamente moral, como o que é moral não tem de ser necessariamente legal. A escravatura foi durante muito tempo legal e daí não se segue necessariamente que seja moral. Do mesmo modo ajudar uma pessoa pobre pode ser considerado moral sem que existam leis que nos obriguem a ajudar os mais pobres. O que é de lei é estabelecido pelo Estado ou organização política. Já o carácter moral ou imoral de um ato depende das razões que são oferecidas e sujeitas à racionalidade crítica, isto é, à discussão ativa dos argumentos.

Ao mesmo tempo muitas leis acabam por influenciar o nosso comportamento moral. E talvez daí resulte uma ligação entre legalidade e moralidade. Com efeito, para começar a discussão com clareza, esta distinção deve ser tida em conta na elaboração dos argumentos.

Outra distinção importante é entre eutanásia ativa e eutanásia passiva. Se pela primeira entendemos matar deliberadamente, já pela segunda entendemos deixar morrer. Daqui resulta uma outra distinção entre eutanásia voluntária e involuntária. Vamos brevemente explicar cada uma das definições, recorrendo a um exemplo para cada uma delas.

Eutanásia ativa

Morte deliberada do paciente levada a cabo por um médico ou auxiliar e que implica, entre outros métodos, uma injeção letal seguida de um agente paralisante o que implica uma morte sem dor física.

Eutanásia passiva

Implica deixar morrer o paciente omitindo passos necessários para prolongamento da vida. Por exemplo, não ressuscitando um paciente de uma paragem cardíaca. Se um médico desligar as máquinas que mantém vivo um paciente, estará a realizar uma atividade, mas é geralmente considerado com eutanásia passiva.

O que é relevante para a discussão é saber exatamente se a morte é o resultado da intervenção do médico ou de alguém (eutanásia ativa) ou apenas de deixar a natureza seguir o seu curso sem ativar meios de manter vivo o paciente (eutanásia passiva)

Eutanásia voluntária

Implica o consentimento explícito por parte do paciente. Aqui entra a questão do testamento vital.

Eutanásia involuntária

Implica a decisão de alguém que não o paciente sobre a sua morte. Temos como exemplo os doentes em coma (no caso de não ter dado esse consentimento antes) e as crianças

Quer a eutanásia voluntária, quer a involuntária pode ser ativa ou passiva.

Os casos de eutanásia ativa (voluntária e involuntária) são os mais discutidos hoje em dia e são legalmente proibidos em Portugal.

Muitas pessoas pensam que a eutanásia ativa não é imoral em circunstâncias muito específicas, ao passo que outras a consideram imoral seja qual for a circunstância. E é aqui que começa a discussão.  

Deixo a sugestão de um filme que serve como partida para a discussão. Mar Adentro (2004)