Justifica-se a Desobediência Civil?

Este é o quadro síntese das últimas aulas

Problemas de Filosofia Moral (que já estudamos)	Problemas da Filosofia Política: (que vamos estudar)	Problemas da Filosofia do Direito (que estamos a estudar)
- Que quer dizer juízos morais? - Como é possível saber o que é certo e errado? - Quando, se é que alguma vez, é certo matar uma pessoa? (respostas de Mill e Kant)	- O que é o Estado? - Os governos têm o direito de exigir obediência? - O que é a justiça?	- O que é uma lei? - Quando devemos obedecer à lei? - Quando é que o castigo é moralmente justificável?

No que diz respeito ao problema da articulação entre ética, direito e política, optamos por formular o problema de tentar saber se a desobediência civil se justifica, pressupondo que existem leis injustas.

Para acompanhar bem o problema nada melhor que ler o texto que pode ser visto integralmente aqui (Trad. Alvaro Nunes): CLICAR

Deixo no entanto uma parte do texto aqui no blog:

Objecção: Não se justifica a desobediência civil em democracia. As leis injustas feitas por um poder legislativo democrático podem ser mudadas por um poder legislativo democrático.
Resposta: Thoreau, que praticou a desobediência civil numa democracia, defendeu que às vezes a constituição é o problema e não a solução. Defendeu também que nasceu para viver e não para fazer lobby; os canais legais podem levar demasiado tempo. O seu individualismo deu-lhe outra resposta: especialmente numa democracia, os indivíduos são soberanos e o governo detém o poder apenas por delegação dos indivíduos livres. Por isso, qualquer indivíduo pode decidir pôr-se fora do domínio da lei. Martin Luther King, Jr., que também praticou a desobediência civil numa democracia, pede-nos que olhemos mais de perto para os canais legais de mudança. Se em teoria estão abertos mas na prática estão fechados ou injustamente bloqueados, então o sistema não é democrático de forma a tornar a desobediência civil desnecessária. Outros activistas chamaram a atenção para o seguinte: se a revisão judicial é uma das características da democracia americana que supostamente torna a desobediência civil desnecessária, então ironicamente ela subverte este objectivo, porque para poder levar um decreto injusto a tribunal de modo a que este seja examinado, é frequente o queixoso ter de ser preso por violá-lo. Finalmente, os princípios de Nuremberga exigem que se desobedeça às leis nacionais ou às ordens que violem a lei internacional, um dever supremo mesmo (talvez especialmente) numa democracia.
Objecção: Mesmo que a desobediência civil às vezes se justifique numa democracia, os activistas devem primeiro esgotar os canais legais de mudança e optar pela desobediência civil apenas em último recurso.
Resposta: Os canais legais não podem ser «esgotados». Os activistas podem sempre escrever outra carta para sua delegação do congresso ou para os jornais; podem sempre esperar por outra eleição e votar de forma diferente. Mas, proclamou King, uma justiça que é adiada é uma justiça negada. King defendeu que, a partir de um certo ponto, a paciência na luta contra uma injustiça perpetua a injustiça e que este ponto fora há muito superado na luta de 340 anos contra a segregação na América. Na tradição que justifica a desobediência civil apelando a uma lei superior, as subtilezas legais contam relativamente pouco. Se a superioridade de Deus sobre César justifica a desobediência a uma lei injusta, então essa mesma superioridade permite que a desobediência ocorra mais cedo do que seria possível. Nesta tradição, A. J. Muste defendeu que usar canais legais para combater leis injustas é participar numa máquina diabólica e dissimular a dissidência sob a capa da conformidade; isto, por seu lado, corrompe o activista e desencoraja os outros levando-os a subestimar o número dos seus congéneres.
Objecção: O contrato com os outros membros da sociedade obriga-nos a obedecer à lei. Ao vivermos no estado e ao gozarmos dos seus benefícios aprovámos tacitamente as suas leis.
Resposta: Obviamente, esta objecção pode ser evitada por quem quer que recuse a teoria do contracto social. Mas, surpreendentemente, muitos activistas da desobediência aceitam esta teoria, sendo assim obrigados a responder a esta objecção. Sócrates faz esta objecção a Críton, que o instiga a desobedecer à lei fugindo da prisão antes de ser executado. Thoreau e Gandhi respondem ambos (como parte de respostas maiores e mais complexas) que aqueles que se opõem intensamente às injustiças cometidas pelo Estado podem, e devem, renunciar aos benefícios que recebem do Estado vivendo uma vida de simplicidade e pobreza voluntárias; esta forma de sacrifício é usada para anular o consentimento tácito em obedecer à lei. Outra resposta de Thoreau é que consentir em juntar-se a uma sociedade e obedecer às suas leis deve ser sempre um acto explícito e nunca tácito. Mas até para Locke, cuja teoria do contrato social introduz o termo «consentimento tácito», se o Estado quebra a sua parte do contrato, a teoria permite a desobediência e mesmo a revolução. Uma resposta da tradição da lei natural, usada por King, é que uma lei injusta não é sequer uma lei, mas uma perversão da lei (S. Agostinho, S. Tomás de Aquino). Por conseguinte, consentir em obedecer às leis não se estende às leis injustas. Uma resposta dada por muitos negros, mulheres e americanos nativos é que o dever de obedecer é uma questão de grau; se não são membros de pleno direito da sociedade americana, então não estão completamente submetidos às suas leis.
Objecção: O que aconteceria se toda a gente praticasse a desobediência civil? A desobediência civil não passa o teste da universalizabilidade de Kant. A maior parte dos críticos prefere expressar esta objecção como um argumento do declive ardiloso. A objecção tem assim uma versão descritiva e uma versão normativa. Na versão descritiva prediz-se que o exemplo dos que praticam a desobediência civil irá ser imitado, aumentando a ilegalidade e a tendência para a anarquia. Na versão normativa faz-se notar que, se a desobediência se justificada para um grupo cujas crenças morais condenam a lei, então justifica-se para qualquer grupo em situação semelhante, o que constitui uma receita para a anarquia.
Peter Suber 

A lógica argumentativa na prática do diálogo

Hoje pela tarde, a convite do Banco do Tempo, falei um pouco de algumas técnicas lógicas que podemos aplicar para a melhoria da qualidade dos nossos diálogos. E um agradecimento à Professora Carmo Araújo que me endereçou o convite. Foi um gosto.

Medalhas filosóficas

Na foto vemos os alunos que ganharam os prémios das Olimpíadas Nacionais de Filosofia 2014. Os ensaios vencedores podem e devem ser lidos.

LER AQUI O PRÉMIO COM OURO

LER AQUI O PRÉMIO COM PRATA

LER AQUI O PRÉMIO COM BRONZE

Manuais 2014 - Como pensar tudo isto?

O nosso manual, do qual sou autor com os colegas Luís Veríssimo e Domingos Faria tem já apresentações marcadas. Esperemos que gostem do nosso projeto. Clicar na imagem para mais informações e contem com novidades para breve.

Exame de filosofia dá acesso a mais de 100 cursos diferentes

O Páginas de Filosofia simplificou a tarefa de busca pelo exame de filosofia e as possibilidades de ingresso no ensino superior. Citando o texto:

 “A Prova 06 Filosofia é aceite em alternativa para uma enorme variedade de cursos, como Psicologia, Enfermagem, Gestão, Artes Visuais, Artes do Espetáculo, Motricidade Humana, Ciências da Comunicação, Criminologia, Gestão de Recursos Humanos, Relações Públicas, Solicitadoria, Direito, Tecnologias de Comunicação Multimédia, Comunicação Social, Serviço Social, Arquitetura, Direito, História, Relações Internacionais, Estudos Culturais, Ciência Política, Jornalismo, Estudos Europeus, Sociologia, Marketing Farmacêutico, Canto Teatral, Direção Musical, Educaçao Básica - 1.º ciclo, Economia, Design Multimédia e Filosofia.”

Recordo que o exame de filosofia aquando da sua extinção em 2005 era pedido de forma não exclusiva para mais de 300 cursos. É importante e dignifica a disciplina de filosofia que os alunos procurem este exame, pois é uma boa forma de garantir mais respeito pela disciplina.

Clicar na imagem para aceder.

Diálogo no Banco do Tempo

A convite do Banco do Tempo da Escola Secundária Jaime Moniz estarei na próxima segunda feira, dia 17, no auditório 2 da escola, pelas 18 horas, para desenvolver o tema do Diálogo. Estes são os pontos que vou desenvolver:

*        Importância do diálogo na construção da racionalidade – dialogamos para resolver problemas

*        Argumentação e falibilidade – ao dialogar falhamos

*        Técnicas práticas (sugestões) para melhorar a qualidade do diálogo

*        Pequenos exemplos de diálogos socráticos

*        A necessidade de conhecer a lógica básica dos argumentos (distinção validade, verdade, saber negar proposições, etc….)

Filosofia: estudo e ensino

Por falta de alguma disponibilidade não tenho feito divulgação de novos conteúdos na internet de filosofia em língua portuguesa. Mas este blogue do colega brasileiro Marcelo Fischborn  vale mesmo a pena visitar. Tem muito materiais interessantes entre os quais algumas traduções de bons textos. Clicar na imagem para aceder ao blogue.

O talento da Benedita

A Benedita é a uma aluna do 10º ano, turma 30, da Escola Secundária Jaime Moniz. Tenho a sorte de ser professor de filosofia da Benedita que neste vídeo revela um dos seus talentos, a cantar um original de Bon Iver. Parabéns Benedita.

Olimpíadas Nacionais de Filosofia

Mais informações AQUI. 

Kant e S Valentim

Ontem passou o dia de S.Valentim e muitos alunos e alunas estavam entusiasmados com a ideia de dar prendas aos seus namorados e namoradas. Inspirado no livro organizado por Alexander George, Que Diria Sócrates? (Gradiva) e dado que andamos a estudar e analisar a teoria de Kant sobre o que é ter uma vida boa, vou deixar aqui um problema:

“Vamos imaginar que um rapaz ama muito a sua namorada e não quer magoá-la. Vamos imaginar também que ele pode traí-la e tem 100% certeza que ela jamais saberá, logo nunca ficará magoada”.

Ainda assim será que é moralmente errado fazê-lo? Como é que Kant responderia a esta questão? E que razões apresenta Kant para a sua resposta?