Pequena bibliografia em português para estudar o problema moral da eutanásia

Peter Singer, Ética Prática

Peter Singer, Ética no Mundo Real

David Oderberg, Ética Aplicada, Uma abordagem não consequencialista

Pedro Galvão, Ética com razões

V/A, Eutanásia

O teste Kantiano para avaliar as ações

Na avaliação moral das ações, para Stuart Mill o que interessa são as consequências da ação. Pelo contrário, para Kant o que interessa são os motivos do agente e não as consequências da ação. Analisar os motivos é ver por que razão o agente realiza uma determinada ação.

Para Kant as ações que têm valor moral são realizadas por dever. Agir por dever é agir somente motivado pela razão e não em função de inclinações ou desejos; ou seja, é ter autonomia da vontade. E chama-se a esta vontade que cumpre o dever pelo próprio dever de vontade boa – é este o bem último para Kant.

Ao agirmos exclusivamente pela razão, por dever e com vontade boa, estamos a obedecer ao imperativo categórico, isto é, uma ordem incondicional que nos dá uma obrigação moral. Então, o que faz uma ação ser correta é cumprir o imperativo categórico.

Existem várias formulações deste imperativo categórico. Aqui vamos atender apenas à fórmula da lei universal que nos diz: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal”.

A ideia é que devemos agir apenas de acordo com regras que podemos querer que todos os agentes adotem. Isto não consiste em ver se seria bom ou mau que todos agissem de acordo com uma determinada regra. Consiste, antes, em mostrar se é ou não possível todos agirem segundo essa regra. 

De uma forma mais prática, o teste para se determinar a moralidade de uma ação é o seguinte:

(1)   Que regra (máxima) estamos a seguir se realizarmos esta ação?

(2) Estamos dispostos a que essa regra (máxima) seja seguida por todos e em todas as situações?

Sim: essa regra (máxima) torna-se lei universal e, consequentemente, o ato é moralmente permissível.

Não: essa regra (máxima) não pode ser seguida e, consequentemente, o ato é moralmente proibido.

Este teste do imperativo categórico pode tornar-se mais compreensível com alguns exemplos:

Exemplo 1
A Francisca é dona de um hotel que nunca engana os clientes, fazendo sempre um preço justo. Ela faz isso não por interesse (para não perder os clientes), mas simplesmente por dever de ser honesta. Será que este exemplo passa no teste do imperativo categórico?

► Sim. Porque (1) a máxima é “venderás sempre a um preço justo, porque é um dever ser honesto”. E (2) é possível todos agirmos segundo essa máxima e querermos que todos obedeçam a essa máxima.

Exemplo 2
O Gustavo mente ao Joel sobre uma traição da sua namorada Daniela, pois não quer que o Joel sofra (tem assim compaixão por ele). Acontece que o Joel passa a andar traído sem o saber. Será que este exemplo passa no teste do imperativo categórico?

► Não. Porque (1) a máxima é “mentirás porque tens compaixão”. E (2) não poderíamos querer que a mentira fosse uma lei universal, pois isso derrotar-se-ia a si mesmo: as pessoas descobririam rapidamente que não podiam confiar no que os outros disseram, e por isso ninguém acreditaria nas mentiras.

É importante que os alunos não fiquem apenas pela teoria, mas que saibam também aplicar a teoria a casos concretos do quotidiano, de modo a determinarem se estão perante uma ação moral ou não de acordo com a ética deontológica de Kant. Para isso, podem-se utilizar situações parecidas com as dos exemplos 1 e 2.

Domingos Faria, in, http://manualescolar2.0.sebenta.pt/projectos/fil10/posts/1161

Definir eutanásia

Recentemente ao passar os canais de TV vi um debate organizado sobre o problema da eutanásia. Não tive oportunidade de assistir a todo o debate, mas pareceu-me que alguns dos intervenientes confundiam as definições de eutanásia. É por isso que o trabalho prévio de definir conceitos é tão relevante em qualquer discussão minimamente organizada. Neste pequeno apontamento vou registar as principais definições do conceito de eutanásia para servir de auxiliar à discussão. Com as distinções feitas, a discussão torna-se mais clara.

Etimologicamente o termo eutanásia deriva de duas palavras gregas (eu e thanatos) que significam morte boa ou suave. Em muitos casos o termo eutanásia também significa morte misericordiosa dado que a motivação é agir humanamente para com uma pessoa que está a sofrer.

A segunda distinção a ter em conta é entre o que é legal e o que é moral. Muitas vezes, como vi acontecer programa de TV, associamos o legal e o moral. E é verdade que muitas das leis são derivações da racionalidade moral. Mas o que é moral é muito diferente do que é legal. Para o perceber basta pensar que nem tudo o que é de lei é necessariamente moral, como o que é moral não tem de ser necessariamente legal. A escravatura foi durante muito tempo legal e daí não se segue necessariamente que seja moral. Do mesmo modo ajudar uma pessoa pobre pode ser considerado moral sem que existam leis que nos obriguem a ajudar os mais pobres. O que é de lei é estabelecido pelo Estado ou organização política. Já o carácter moral ou imoral de um ato depende das razões que são oferecidas e sujeitas à racionalidade crítica, isto é, à discussão ativa dos argumentos.

Ao mesmo tempo muitas leis acabam por influenciar o nosso comportamento moral. E talvez daí resulte uma ligação entre legalidade e moralidade. Com efeito, para começar a discussão com clareza, esta distinção deve ser tida em conta na elaboração dos argumentos.

Outra distinção importante é entre eutanásia ativa e eutanásia passiva. Se pela primeira entendemos matar deliberadamente, já pela segunda entendemos deixar morrer. Daqui resulta uma outra distinção entre eutanásia voluntária e involuntária. Vamos brevemente explicar cada uma das definições, recorrendo a um exemplo para cada uma delas.

Eutanásia ativa

Morte deliberada do paciente levada a cabo por um médico ou auxiliar e que implica, entre outros métodos, uma injeção letal seguida de um agente paralisante o que implica uma morte sem dor física.

Eutanásia passiva

Implica deixar morrer o paciente omitindo passos necessários para prolongamento da vida. Por exemplo, não ressuscitando um paciente de uma paragem cardíaca. Se um médico desligar as máquinas que mantém vivo um paciente, estará a realizar uma atividade, mas é geralmente considerado com eutanásia passiva.

O que é relevante para a discussão é saber exatamente se a morte é o resultado da intervenção do médico ou de alguém (eutanásia ativa) ou apenas de deixar a natureza seguir o seu curso sem ativar meios de manter vivo o paciente (eutanásia passiva)

Eutanásia voluntária

Implica o consentimento explícito por parte do paciente. Aqui entra a questão do testamento vital.

Eutanásia involuntária

Implica a decisão de alguém que não o paciente sobre a sua morte. Temos como exemplo os doentes em coma (no caso de não ter dado esse consentimento antes) e as crianças

Quer a eutanásia voluntária, quer a involuntária pode ser ativa ou passiva.

Os casos de eutanásia ativa (voluntária e involuntária) são os mais discutidos hoje em dia e são legalmente proibidos em Portugal.

Muitas pessoas pensam que a eutanásia ativa não é imoral em circunstâncias muito específicas, ao passo que outras a consideram imoral seja qual for a circunstância. E é aqui que começa a discussão.  

Deixo a sugestão de um filme que serve como partida para a discussão. Mar Adentro (2004)

Kant e Mill

Um interessante vídeo para perceber de modo breve as principais diferenças entre a filosofia moral de Kant e Mill. Ativar as legendas para ler.

A subjetividade não é ideal e a polaridade não é problema

Com alguma frequência apresenta-se a polaridade dos valores, assim como a hierarquia como matérias centrais no estudo dos valores no 10º ano. Ora, nem a polaridade nem a hierarquia traduzem qualquer problema para os filósofos que seja relevante. Afirmar que os valores tem polaridade, um polo positivo e um negativo não é mais do que uma trivialidade. E não se pede mais ao estudante do que saber uma série de antónimos: belo/feio; Justo/injusto; Certo/errado, etc. Didaticamente e para o ensino da filosofia em especial, a propalada polaridade dos valores não possui qualquer interesse. Além disso o que faz o aluno com esse conhecimento? Que competência filosófica relevante está a exercitar? O espírito crítico não é certamente. Ademais perder tempo com estas coisas é tornar o ensino da disciplina enfadonho e inútil. Claro parece que o professor pode fazer referência a este tipo de conteúdo, sem prejuízo algum. No entanto não o deve colocar no patamar dos conteúdos relevantes e centrais a saber. Se os manuais o fazem, pior ainda.

O mesmo se passa em relação à hierarquia de valores. Não mais se faz a não ser constatar trivialidades, como a de que diferentes sociedades possuem diferentes hierarquias.

Qual é, então, o problema central nesta unidade e didaticamente relevante para ser abordada nas aulas de filosofia?

Algumas vezes observei que se define objetividade e subjetividade de um modo errado e absurdo. Cheguei mesmo a ver subjetividade definida como “ideal” ao passo que objetividade é definida como “objeto”. Claro que os estudantes não percebem isto. E não percebem porque: 1º nada há a perceber; 2º é uma confusão das coisas e está errado.

Subjetividade e objetividade respeita às afirmações que fazemos e à sua relação com a verdade. Fazemos afirmações sobre factos e afirmações sobre valores, vulgo juízos de facto e juízos de valor. Especialmente no secundário haveria de corrigir alguns aspetos terminológicos. Isto porque se ensina na primeira unidade o que é uma proposição, mas quando se fala em valores fala-se em juízos. Nada me parece errado aqui. Mas seria preferível referir “proposições sobre factos” e “proposições sobre valores”, já que é disso que se trata e, desse modo, habituávamos os estudantes a uma uniformização lexical que me parece de todo vantajosa, pelo menos neste nível de ensino. Não digo que não se possa distinguir de alguma maneira juízos de proposições, mas tal não apresenta qualquer vantagem para a compreensão dos problemas e apresenta a desvantagem de uma vez se falar em proposições e outras em juízos quando o referente é exatamente o mesmo. Voltando ao assunto, o que interessa aqui distinguir é que ao passo que proposições sobre factos têm valor de verdade, isto é, são verdadeiras ou falsas dependendo do estado de coisas no mundo, o mesmo não sabemos em relação às proposições sobre valores. Pegando num exemplo, a proposição “O João mede 1m76cm” tem valor de verdade, isto é, é verdadeira se de facto o João mede 1m76cm e é falsa se o João mede, por exemplo, 1m82cm. De igual modo a proposição “Deus existe” tem valor de verdade, mesmo que não saibamos se existe ou não. Dito de outro modo que também aqui é interessante, o valor de verdade de uma proposição sobre factos depende do estado de coisas do mundo. E quanto ao valor de verdade de proposições sobre valores? Aqui é que a questão filosófica surge e não saber se os valores tem 2 polos ou uma hierarquia. Ora, há teorias filosóficas que defendem que o valor de verdade de proposições sobre valores não depende do estado de coisas no mundo, tal como as proposições sobre factos, mas das crenças, preferências e desejos dos sujeitos. Esta teoria chama-se subjetivista. Há até teorias que defendem que os valores não tem qualquer valor proposicional, isto é, não são mais do que a expressão dos estados emocionais dos sujeitos (Emotivismo). E ainda há uma outra forma de subjetivismo que defende que a verdade de proposições sobre valores depende do que cada sociedade aprova. A esta teoria chama-se relativismo, também chamada relativismo cultural (já que existem outras expressões de relativismo, como o epistémico, metafísico, etc) Por que razão temos aqui problema filosófico? Vamos supor que defendemos o subjetivismo. Nesse caso defendemos que a verdade de proposições sobre valores depende diretamente das crenças, desejos e preferências de cada um. Se o Luís acredita que X é correto, então X é correto (valores morais). Se o Luís acredita que X é belo, então X é belo (valores estéticos). Se o Luís acredita que X é justo, então X é justo (valores políticos). Há certamente muitas vantagens (argumentos) na defesa do subjetivismo que não cabe neste curto texto explorar. Mas há muitas objeções à teoria: torna a discussão sobre valores impraticável, leva-nos a aceitar como corretos valores que pensamos serem inaceitáveis, etc… É por essa razão que há uma tese que nega o subjetivismo. Sabendo um pouco de lógica e tendo ensinado os alunos na primeira unidade a negar proposições, de imediato  percebemos que a negação da tese “os valores são subjetivos” não é “os valores não são subjetivos”, mas antes, “alguns valores não são subjetivos”. Com efeito aqui nem é preciso ter noções de lógica. Basta pensar um pouco para perceber que há valores obviamente subjetivos e daí não se segue problema algum. A questão de relevo é tentar saber se haverá pelo menos alguns valores que não são subjetivos.

Referi apenas alguns breves aspetos do problema. Ensinar filosofia e passar ao lado destes aspetos é ao mesmo tempo abrir portas para que a disciplina perca qualquer interesse e utilidade na formação dos estudantes. 

Emotivismo Moral

A J Ayer

Emotivismo
            Outra teoria meta-ética importante é conhecida como emotivismo ou não cognitivismo. Os emotivistas, como A. J. Ayer (1910-1988), no capítulo 6 de Linguagem, Verdade e Lógica, defendem que nenhuma afirmação ética tem literalmente sentido. Não exprimem quaisquer factos; o que exprimem é a emoção do locutor. Os juízos morais não têm nenhum significado literal: são apenas expressões de emoção, como resmungos, bocejos ou gargalhadas.

            Logo, quando alguém diz «a tortura está errada» ou «devemos dizer a verdade», está a fazer pouco mais do que mostrar o que sente em relação à tortura e à honestidade. O que dizem não é verdadeiro nem falso: é mais ou menos o mesmo do que gritar «Abaixo!» perante a tortura e «Viva!» perante a honestidade. Na verdade, tem-se chamado por vezes ao emotivismo a teoria do abaixo/viva. Tal como quando uma pessoa grita «Abaixo!» ou «Viva!» não está geralmente apenas a mostrar como se sente, mas também a tentar encorajar as outras pessoas a partilhar o seu sentimento, também com as afirmações morais o locutor está frequentemente a tentar persuadir alguém a pensar da mesma maneira acerca do tema em causa.

Críticas ao Emotivismo
            A discussão moral é impossível

            Uma das críticas ao emotivismo é que, se fosse verdadeiro, toda a discussão moral seria impossível. O mais parecido com uma discussão moral a que poderíamos chegar seria uma situação em que duas pessoas expressassem as suas emoções uma à outra: o equivalente à situação em que uma grita «Abaixo!» e a outra «Viva!» Mas, alega esta crítica, existem debates sérios de temas morais; logo, o emotivismo é falso.

            Contudo, um emotivista não veria esta crítica como uma ameaça à teoria. Usam-se muitos tipos diferentes de argumentos nos chamados debates morais. Por exemplo, ao discutir a questão ética prática de saber se o aborto voluntário é ou não moralmente aceitável, o que está em questão pode ser em parte uma questão factual. O que está a ser discutido pode ser a questão de saber com quantas semanas um feto seria capaz de sobreviver fora do útero. Esta seria uma questão científica e não ética. Ou então, algumas pessoas, aparentemente empenhadas num debate ético, podem estar preocupadas com a definição de termos éticos como «bem moral», «mal moral», «responsabilidade», etc.: o emotivista admitiria que tal debate poderia ter sentido. Só os verdadeiros juízos morais, como «é errado matar pessoas», são meramente expressões da emoção.

            Assim, um emotivista concordaria que existe de facto algum debate com sentido acerca de questões morais: a discussão só se torna uma expressão sem sentido da emoção quando os intervenientes proferem verdadeiros juízos morais.

            Consequências perigosas

            Uma segunda crítica ao emotivismo é que, mesmo que seja verdadeiro, terá provavelmente consequências perigosas. Se toda a gente acabasse por acreditar que uma frase como «o assassínio é mau» era equivalente a afirmar «assassínio -- puh!», então, defende esta crítica, a sociedade entraria em colapso.

            Uma perspectiva, como a kantiana, de que os juízos morais se aplicam a toda a gente -- de que são impessoais -- oferece boas razões para que as pessoas obedeçam a um código moral aceite de maneira geral. Mas se tudo o que estamos a fazer quando proferimos um juízo moral é exprimir as nossas emoções, então não parece ser muito importante quais os juízos morais que escolhemos: poderíamos igualmente dizer «torturar crianças é moralmente bom», se isso corresponder ao nosso sentimento; e ninguém pode empreender uma discussão moral significativa connosco acerca deste juízo: o melhor que alguém pode fazer é exprimir os seus próprios sentimentos morais no que respeita à questão.

            Contudo, isto não é verdadeiramente um argumento contra o emotivismo, uma vez que não põe a teoria em causa directamente: indica apenas os perigos para a sociedade que a aceitação generalizada do emotivismo acarretaria, o que é outra questão.

Nigel Warburton, Elementos Básicos de Filosofia, Trad. Desidério Murcho

Ética com razões em debate

O livro "Ética com Razões", de Pedro Galvão, esteve em debate com a presença do Padre Gonçalo Portocarrero de Almada. Foram debatidos os principais problemas abordados no livro: aborto, eutanásia e direitos dos animais.

Aqui pode-se ver sobre o problema das touradas:

Pedro Galvão é professor de ética na Faculdade de Filosofia da Universidade de Lisboa e autor de vários livros, além de tradutor de muitos outros. 

A ética e a arte de ensinar na Gonçalves Zarco - Funchal

No próximo dia 29, pelas 17 horas estarei na Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco, Funchal, para uma atividade com professores abordando alguns tópicos que ajudem a refletir sobre ética e profissão docente. Deixo aqui o esboço do trabalho que tenho preparado, ainda sujeito a algumas revisões.

Parte I – teoria

1. O que é a ética?

2. As áreas da ética

3. Ética, argumentação e pensamento crítico

4. O que é que a ética pode ensinar aos professores?

Parte II – Aplicação prática

1. Viver com o erro

2. Pensar como um freak:

a. Steve jobs e «conecting dots»

b. José Mourinho e a confiança

c. O que é que Steve Jobs e o José Mourinho podem ensinar aos professores?

d. Crime e castigo: um exemplo prático.

Parte III – o eu e os outros

1. Pais e comunidade

2. Colegas

3. Alunos

4. Instituição, leis e regulamentos

Aborto, eutanásia e direitos morais dos animais: ética com razões

O problema moral do aborto, da eutanásia e dos direitos dos animais são os três tópicos principais abordados neste novo livro de Pedro Galvão. É claramente um livro de autor e não uma mera exposição introdutória aos problemas uma vez que, nele, o autor defende as suas próprias posições filosóficas sobre cada um dos problemas. Mas ao mesmo tempo é uma bem-vinda introdução a estes problemas, já que está escrito de forma clara e acessível ao leitor comum não especialista nos assuntos. Para além disso custa pouco mais que 3€. Não há desculpas para não estarmos um pouco mais informados sobre estes problemas que afetam de forma direta as nossas escolhas éticas. De salientar que nenhuma defesa própria do autor exclui a apresentação das teses contrárias deixando desse modo a liberdade ao leitor de poder pensar pela sua própria cabeça. E quando assim é, estamos perante um belo livro de filosofia e ética aplicada. De destacar também que a leitura deste livro de menos de 100 páginas permite ao leitor acompanhar a discussão mais atual na literatura filosófica sobre os problemas nele abordados.

A edição é da FFMS, Fundação Francisco Manuel dos Santos. Pode ser adquirida na cadeia de supermercados Pingo Doce ou encomendada diretamente no site da fundação com portes pagos. Também se encontra nas livrarias habituais. 

Começar a estudar filosofia moral

De onde vem o «Bem»? Usamos as palavras «bem» e «bom» para descrever coisas de que gostamos, coisas que tornam a vida melhor e coisas gene­rosas que as pessoas fazem umas pelas outras. Descrevemos as pessoas como «boas» quando são honestas e simpáticas para com os outros, quando cumprem as promessas e se esforçam ao máximo. A bondade é muito importante porque ajuda mesmo a fazer do nosso mundo um lugar melhor.
Desde que as pessoas perguntaram a si próprias pela primeira vez «Qual é a melhor forma de nos comportarmos e de tratarmos os outros?» que se discute a natureza da bondade. Os antigos filósofos gregos começaram um debate sobre a bondade que dura até hoje. Ensinaram-nos a ver que a bondade não se refere ape­nas às coisas que fazemos, mas também à forma como pensamos. Isso quer dizer que as nossas atitudes são importantes, porque as ações vêm das atitudes; por isso, pensar sobre a melhor forma de viver e agir é algo que todos temos de fazer.
Portanto, temos de perguntar a nós próprios: «O que é para mim o bem? Por que motivo penso assim? Vou agora fazer uma coisa: está correta ou não?» Ao responder a estas pergun­tas, temos de ter a certeza de que a resposta convence tam­bém os outros; é demasiado fácil convencermo-nos só a nós próprios!
Pensar na bondade para podermos fazer coisas boas envolve falar com os outros, aprender o que pensam sociedades diferen­tes e por que motivo, e perguntar as razões das pessoas para con­siderar que uma coisa é boa ou má.
O que aprendemos com tudo isto é que o «bem» vem de pen­sarmos com responsabilidade e sensibilidade sobre o efeito que os nossos pensamentos e atos têm em nós, nos outros e no mundo que nos rodeia.

A.   C. Grayling, in: Gemma Elwin Harris, Grandes perguntas de gente miúda com respostas simples de gente graúda, Ed Presença, 2013

LOne Survivor e Michael Sandel

Lone Survivor é um filme de 2013 sobre um episódio verídico vivido por soldados americanos no Afeganistão. Um pequeno grupo de soldados comandados por Marcus Luttrell é incubido de atacar uma tribo de soldados da Al-Qaeda, de forma a neutralizar as suas ações terroristas. Para tal refugiam-se nas montanhas. Enquanto preparam a sua missão deparam-se com um pequeno grupo de pastores acompanhados das cabras. Surge um dilema aos soldados. Por um lado não deviam matá-los pois eles não fazem parte da missão. Por outro não os matar e soltá-los pode implicar que vão alertar o grupo de terroristas da sua presença e nesse caso todo o grupo de soldados serão mortos, bem como não será neutralizado a célula terrorista. A decisão cabe a Marcus Luttrell, chefe da missão.

Este dilema, sobre o qual foi realizado o filme, aparece também no livro de Michael Sandel, Justiça, fazemos o que devemos?, Ed Presença, 2011, um dos livros mais acessíveis e apetecíveis sobre filosofia política que pode ser lido em língua portuguesa, mesmo sem dominar qualquer conteúdo de filosofia política.

O filme é um filme de guerra e algo pesado para pessoas mais sensíveis.  

Kant e S Valentim

Ontem passou o dia de S.Valentim e muitos alunos e alunas estavam entusiasmados com a ideia de dar prendas aos seus namorados e namoradas. Inspirado no livro organizado por Alexander George, Que Diria Sócrates? (Gradiva) e dado que andamos a estudar e analisar a teoria de Kant sobre o que é ter uma vida boa, vou deixar aqui um problema:

“Vamos imaginar que um rapaz ama muito a sua namorada e não quer magoá-la. Vamos imaginar também que ele pode traí-la e tem 100% certeza que ela jamais saberá, logo nunca ficará magoada”.

Ainda assim será que é moralmente errado fazê-lo? Como é que Kant responderia a esta questão? E que razões apresenta Kant para a sua resposta?  

O que andamos a estudar?

Além dos habituais testes de conhecimentos, estamos nesta altura do ano a estudar duas teorias morais objetivistas, a deontológica de Kant e a consequencialista de Mill. Já sabemos que a primeira é deontológica pois é uma ética baseada nos princípios racionais, ao passo que a de Mill é baseada nas consequências da ação. Qualquer uma destas teorias procura responder ao problema de saber o que é uma ação moralmente correta. Inicialmente este é um problema embaraçoso, pois, ao contrário da novidade dos problemas que estudas nas disciplinas, saber o que é uma ação correta não é um problema novo para a maioria de nós. E é embaraçoso pois também achamos que até já temos boas respostas a esta questão. Na verdade talvez as nossas respostas contenham alguns problemas se pensarmos um pouco atentamente nelas. As nossas respostas mais imediatas a estes problemas envolvem contradições, já que em algumas alturas defendemos a posição X para logo numa outra altura, com as mesmas condições, defendermos a posição Y. (o dilema do elétrico é isso mesmo que nos mostra). Isto acontece porque provavelmente nunca pensamos seriamente no assunto. Pensar seriamente é pensar de modo sistemático e é aqui que a filosofia entra e as teorias podem ajudar a compreender melhor os problemas. Não é de esperar que as teorias nos resolvam os problemas mais quotidianos, do mesmo modo que aprender um teorema matemático não nos ajuda a lavar melhor a roupa ou aquecer o jantar. Mas em certo sentido é verdade que as teorias de muitos problemas tratados pelos filósofos dizem respeito aos problemas mais elementares e básicos da vida humana, como é este o de saber o que é certo e errado. Todas as áreas de atividade humanas procuram dar resposta a este problema, o de saber o que é o certo e o errado. As religiões são respostas de acordo com aquilo que Deus determina como sendo a ação certa e a ação errada. Os cientistas estão convencidos que algum dia vão encontrar no cérebro a localização exata que nos faz diferenciar o certo do errado. Os antropólogos procuram as respostas nas raízes etnográficas de um povo. E os filósofos procuram dar resposta ao problema com razões e argumentos. Portanto, ter a oportunidade de ouvir o que dizem os filósofos e discutir o que eles defendem é também a oportunidade de irmos um pouco além das nossas crenças.

Mais um TPC

Recentemente leste na aula o texto sobre o caso da tortura. Resumidamente o caso colocava-se nestes termos: ou o Matos torturava o filho inocente de um terrorista para que o terrorista desse informações sobre uma bomba que iria matar centenas de pessoas, ou então não torturava o filho inocente e deixava que a bomba rebentasse matando centenas de vidas inocentes. Nas aulas tiramos duas conclusões: alguns alunos defenderam que o Matos não devia torturar (posição A) e outros que o Matos devia torturar (Posição B). Quando questionamos uns e outros concluímos que os que defendiam a posição A, invocavam como critério para a sua opção os princípios, ao passo que os que invocaram a posição B invocaram as consequências.

O que te proponho é que realizes um pequeno trabalho em que mostres por que razão não optaste por A ou B, isto é, que reveles quais as objecções que podem ser feitas a cada uma das posições morais.

Como começas já a ver esta é a oposição entre éticas deontológicas e éticas consequencialistas, duas respostas ao problema da fundamentação da moralidade, duas respostas objectivistas, claro. 

O Relativismo Cultural

          “Culturas diferentes têm códigos morais diferentes”- pareceu a muitos pensadores ser a chave para compreender a moralidade. A ideia de verdade universal em ética, afirmam, é um mito. Tudo quanto existe são os costumes de sociedades diferentes. Não se pode dizer que estes costumes estão “correctos” ou “incorrectos”, pois isso implicaria ter um padrão independente decerto e errado pelo qual poderíamos julgá-los. Mas tal padrão não existe; todos os padrões são determinados por uma cultura. (…) O relativismo cultural, como tem sido chamado, desafia nossa crença habitual na objectividade e universalidade da verdade moral. Afirma, com efeito, que não existe verdade universal em ética; existem apenas os vários códigos morais e nada mais.

            (…) À primeira vista (o relativismo moral) parece bastante plausível No entanto, como todas as teorias do género, pode ser avaliado mediante análise racional; e quando analisamos o relativismo cultural, descobrimos que não é tão plausível como inicialmente parecia ser.

            (…)”A noção de certo está nos hábitos da população. Não reside além deles, não provém de origem independente, para os pôr à prova. O que estiver nos hábitos populares, seja o que for, está certo”. Suponha que tomávamos isto a sério. Quais seriam algumas das consequências?

            1.Deixaríamos de poder afirmar que os costumes de outras sociedades são moralmente inferiores aos nossos. Isto é claro, é um dos principais aspectos sublinhados pelo relativismo cultural. (…) O relativismo cultural iria impedir-nos de dizer que qualquer destas práticas estava errada. (Nem sequer poderíamos dizer que uma sociedade tolerante em ralação aos judeus é melhor que uma sociedade anti-semita, pois isso implicaria um tipo qualquer de padrão transcultural de comparação).

            2. Poderíamos decidir se as acções são certas ou erradas pela simples consulta dos padrões da nossa sociedade. (…) O relativismo cultural não se limita a impedir-nos de criticar os códigos de outras sociedades; não nos permite igualmente criticar a nossa. Afinal de contas, se certo e errado são relativos à cultura, isto tem de ser verdade tanto relativamente à nossa própria cultura como relativamente às outras.

            3. A ideia de progresso moral é posta em dúvida. Pensamos habitualmente que pelo menos algumas das mudanças sociais são melhorias. (…) Ao longo da maior parte da história ocidental o lugar das mulheres na sociedade esteve severamente circunscrito. (…) Recentemente, muitas destas coisas mudaram, e a maioria das pessoas pensa que isto é um progresso. Mas se o relativismo cultural estiver correcto, poderemos legitimamente pensar que é um progresso? Progresso significa substituir uma maneira de fazer as coisas por uma maneira melhor. Mas qual é o padrão pelo qual avaliamos estas novas maneiras como melhores? Se as velhas maneiras estavam de acordo com os padrões culturais do seu tempo, então o relativismo cultural diria que é um erro julgá-las pelos padrões de uma época diferente.

            (…) Estas três consequências do relativismo cultural levaram muitos pensadores a rejeitá-lo frontalmente como implausível. Faz realmente sentido, afirmam, condenar certas práticas, como a escravatura, onde quer que ocorram. Faz sentido pensar que a nossa própria sociedade fez algum progresso cultural, embora deva admitir-se, simultaneamente, que é ainda imperfeita e necessita de reformas. Uma vez que o relativismo cultural supõe que estes juízos não fazem sentido, não pode estar correcto.

            (…) O ímpeto original do relativismo cultural resulta da observação de que as culturas diferem de forma dramática nas suas perspectivas do que é certo ou errado. Mas até que ponto diferem realmente? É evidente que há diferenças (…) mas quando examinamos o que parece ser uma diferença drástica, descobrimos com frequência que as culturas não diferem tanto quanto parece.

           

Imagine-se uma cultura na qual as pessoas acreditam ser errado comer vacas. Pode até ser uma cultura pobre, na qual não há comida suficiente; mesmo assim, as vacas são intocáveis. Tal sociedade pareceria ter valores muito diferentes dos nossos. Mas será que tem? Ainda não perguntámos a razão pela qual estas pessoas se recusam a comer vacas. Suponha-se que é por acreditarem que depois da morte as almas dos seres humanos habitam os carpos dos animais, especialmente das vacas, podendo uma vaca ser a alma da avó de alguém. Vamos continuar a dizer que os valores deles são diferentes dos nossos? Não; a diferença está noutro lado. A diferença reside nos nossos sistemas de crenças, e não nos nossos valores. Concordamos que não devemos comer a nossa avó; limitamo-nos a discordar sobre se a vaca é (ou poderia ser) a nossa avó. (…) Não podemos, portanto, concluir que há um desacordo quanto aos valores, só porque os costumes diferem. Pode, pois, haver, menos desacordo quanto aos valores do que parece.

            (…) Há valores que têm de ser mais ou menos universais. Imagine-se o que seria de uma sociedade que não valorizasse a verdade. Quando uma pessoa falasse com outra, não poderia partir-se do princípio de quês estaria a dizer a verdade, pois poderia facialmente estar a mentir. Nessa sociedade não haveria qualquer motivo para dar atenção ao que os outros dizem. (…) A comunicação seria então extremamente difícil, se não mesmo impossível. (…) Pode, naturalmente, haver excepções a esta regra: pode haver situações nas quais se considere permissível mentir. No entanto, estas serão excepções a uma regra que está em vigor na sociedade.

            (…) Há aqui uma conclusão teórica geral, a saber, há algumas regras morais que todas as sociedades têm em comum, pois essas regras são necessárias para a sociedade poder existir. (…) É um erro sobrestimar as diferenças entre culturas. Nem todas as regras morais podem variar de sociedade para sociedade.

            (…) Tudo isto constitui, na verdade, uma completa rejeição da teoria. No entanto, continua a ser uma ideia muito sedutora (…), a teoria deve ter alguma coisa a seu favor, pois a não ser assim porque razão se tornaria tão influente? Penso que, na verdade há alguma coisa correcta no relativismo cultural, e quero agora passar a dizer o que é. Há duas lições que devemos aprender com a teoria, ainda que acabemos por rejeitá-la.

            Primeiro, o relativismo cultural alerta-nos, de maneira correcta, para os perigos de pressupor que todas as nossas preferências estão fundadas numa espécie de padrão racional absoluto. Não estão. Muitas das nossas práticas (mas não todas) são particularidades exclusivas da nossa sociedade. (…) O relativismo cultural começa com a preciosa observação de que muitas das nossas práticas são apenas isto; produtos culturais.

            (…) A segunda lição relaciona-se com a necessidade de manter o espírito aberto. No processo de crescimento, cada um de nós adquiriu algumas convicções fortes; (…) podemos, ocasionalmente, ver essas convicções postas á prova. (…) O relativismo cultural, ao sublinhar que as nossas perspectivas morais podem reflectir preconceitos da nossa sociedade, fornece um antídoto para este tipo de dogmatismo.

            (…) Perceber isto pode levar-nos a uma maior abertura de espírito. Podemos compreender que os nossos sentimentos não são necessariamente percepções da verdade – podem não ser mais do que o resultado do condicionamento cultural. (…) Podemos ficar mais abertos à descoberta da verdade, seja ela qual for.

RACHELS, James, Elementos de Filosofia Moral, pp.33-54

Questões:

1- Em que consiste a tese do relativismo cultural?

2- Que argumentos apresenta o autor contra o relativismo cultural?

3- Que pensa o autor sobre as diferenças culturais que sustentam a defesa do relativismo cultural?

4- O autor sugere que há possibilidade de encontrar valores transubjectivos?

5- Que aspectos positivos descobre o autor do texto no relativismo cultural? 

Filosofia e Natal

As aulas terminam na quarta feira. Até lá temos já prontas as avaliações e sobra pelo menos uma aula para cada turma, à exceção do 10º20 que terá ainda duas aulas. É natural que após resolvidas todas as avaliações os alunos estejam já cansados e pouco dispostos a explorar as matérias dos programas de ensino. Mas há muitas formas de se estimular os alunos para uma aula. Assim, após considerar alguns aspetos preparei deste modo a última aula do período:

1.      No 10º 20 como temos ainda duas aulas, vamos apresentar um diálogo, quase em forma de teatro, sobre o livre-arbítrio. É uma excelente forma de consolidar conhecimentos e ao mesmo tempo de oferecer uma aula diferente.

2.      Em todas as outras turmas, bem como a última aula do 10º20 vamos tentar responder a um problema que estará relacionado com as matérias que vamos discutir já em Janeiro. Vamos tentar investigar se é ou não é moralmente errado mentir às crianças sobre o pai natal. Certamente alguns alunos vão defender que sim e outros que não. O que queremos é saber se temos boas razões de um lado e de outro. Esta questão aparece num livro de filosofia de que já vos falei (e que um ou dois alunos até acabaram por comprar) e depois revelarei as respostas de 2 filósofos profissionais a esta pergunta. Para já vamos nós mesmos tentar responder.

3.      Se ainda sobrar tempo vou apresentar alguns tópicos de um livro de filosofia e natal (que deixo a imagem mais abaixo)

Finalmente, são vocês, alunos, que vão avaliar se gostaram ou não destas aulas.

Filosofia Moral

Algumas pessoas pensam que não pode haver progresso em Ética, uma vez que já foi tudo dito (…) Eu penso o contrário (…) Comparada com as outras ciências, a Ética Não Religiosa é a mais jovem e a menos desenvolvida.

Derek Parfit, Reasons and Persons

Objectividade nos valores

A propósito da objectividade nos valores, deixo aqui 2 links que podem ser úteis para uma melhor compreensão do problema. Um está em inglês e o outro em português, mas ambos me parecem ajudar a clarificar algumas confusões.

Valores e Factos

Value Theory

Por que razão havemos de ser morais? Textos

(O filósofo Peter Singer)

Para aprofundar o problema de saber se temos boas razões para agir moralmente, vale a pena ler como complemento os seguintes textos:

James Rachels

Faustino Vaz

Peter Singer

Há mais textos disponíveis para este problema. Consultar AQUI (Capítulo8).

Dois tipos de egoísmo

Há dois tipos principais de egoísmo, o psicológico e o ético. O psicológico defende que agimos sempre em função dos nossos interesses. Mas o ético defende que devemos agir sempre em função dos nossos interesses e que tal pode ser uma norma moral. Para melhor compreenderes como funcionam estas duas teorias, aparentemente semelhantes, vale a pena ler este texto: CLICAR AQUI.

Peter Singer no livro da imagem defende que temos a obrigação moral de ajudar os ais necessitados. E tu, que pensas do problema?